2011-02-01
Cartão de eleitor: factor de ineficácia
Nestes termos, cada número de eleitor é associado a uma determinada mesa de voto, onde poderá exercer o seu direito de voto. Isto fazia sentido, quando o recenseamento não era automático.
Porém, com a emissão do documento de identificação (cartão) de cidadão, essa inscrição passou a ser automática para os cidadãos maiores de idade.
Bastaria distribuir os eleitores residentes pelas mesas de voto de cada freguesia, por ordem alfabética, não sendo mais necessário manter um registo eleitoral específico (excepto para as situações de incapacidades eleitorais e os estrangeiros com direito de voto).
Depois, deveria ser obrigatória a actualização da morada, constante do registo individual de identificação do cidadão, sempre que este mude de residência habitual por mais de três meses, bem como a obtenção de cartão de cidadão.
E poupar-se-iam, assim, recursos escassos - dinheiro público e tempo -, aumentando a eficácia e segurança do sistema eleitoral.
Etiquetas: cartão de eleitor, eleições presidenciais
2011-01-25
Eleições presidenciais: resultados oficiais do distrito de Faro
Resultados oficiais que foram apurados na assembleia de apuramento distrital que teve lugar das 9 às 20 horas do dia 24 de Janeiro de 2011 e constam do edital publicado no Governo Civil e no Tribunal Judicial da Comarca de Faro:
Número total de eleitores inscritos no distrito de Faro: 359.321
Número total de votantes no distrito de Faro: 157.561
Número total de votos em branco: 7.596
Número total de votos nulos: 3.065
Número total de votos obtidos por cada candidato:
· Aníbal António Cavaco Silva: 76.825 votantes;
· Defensor de Oliveira Moura: 2.185 votantes;
· Francisco José de Almeida Lopes: 10.889 votantes;
· José Manuel da Mata Vieira Coelho: 6.439 votantes;
· Manuel Alegre de Melo Duarte: 27.138 votantes;
· Fernando de la Vieter Ribeiro Nobre: 23.424 votantes;
Etiquetas: eleições presidenciais, resultados eleitorais
2010-10-14
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto do Presidente da República n.º 99/2010. D.R. n.º 200, Série I de 2010-10-14
Presidência da República
Fixa o dia 23 de Janeiro de 2011 para a eleição do Presidente da República.
Decreto-Lei n.º 109/2010. D.R. n.º 200, Série I de 2010-10-14
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho.
Portaria n.º 1054/2010. D.R. n.º 200, Série I de 2010-10-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro.
Portaria n.º 1056-A/2010. D.R. n.º 200, Suplemento, Série I de 2010-10-14
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas requisitos mínimos das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
Parecer n.º 10/2010. D.R. n.º 200, Série II de 2010-10-14
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Legalidade do acto de rectificação de alvará de loteamento.
Despacho (extracto) n.º 15498/2010. D.R. n.º 200, Série II de 2010-10-14
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Joana Raposo Marques Vidal.
Despacho (extracto) n.º 15499/2010. D.R. n.º 200, Série II de 2010-10-14
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado Lourenço Gonçalves Nogueiro.
Etiquetas: actividade funerária, comissões de serviço, eleições presidenciais, rectificação de alvará de loteamento, unidades privadas de serviços de saúde
