2012-03-21
Secretário de Estado da Justiça em Faro para discutir instalação do Tribunal da Relação
O presidente da Câmara de Faro considerou hoje decisivo o encontro que terá na quarta-feira com o secretário de Estado da Justiça para discutir a instalação de um Tribunal da Relação em Faro.
Em declarações à Lusa, Macário Correia adiantou que a reunião, marcada para as 12:00, poderá clarificar o impasse relativamente à construção de um tribunal de segunda instância em Faro, treze anos depois de ter sido criado por lei.
“O tribunal deve avançar porque quase metade dos processos que decorrem no Tribunal da Relação de Évora tem origem em Faro”, defendeu Macário Correia, sublinhando que assim se evitaria os transtornos da deslocação ao Alentejo.
O secretário de estado da Administração Patrimonial e equipamentos da Justiça, Fernando Santos, deverá depois deslocar-se com Macário Correia ao campus da Penha da Universidade do Algarve, um dos possíveis locais para instalar o tribunal.
Também o Palácio Belmarço e um prédio na Rua de Santo António, na baixa, tinham sido indicados pela autarquia para acolher o equipamento.
Fonte: Região Sul
Fonte: Região Sul
Etiquetas: distrito de Faro, Faro, Tribunal da Relação de Faro
2011-01-07
Deputado questiona Governo sobre o atraso na instalação da Relação de Faro
«O Tribunal da Relação de Faro, criado há 11 anos, continua por instalar.
A primeira dificuldade invocada foi a falta de instalações, mas essa questão já não pode servir de desculpa para mais atrasos. Esta foi a razão invocada pelo deputado Bacelar Gouveia, do PSD, no requerimento que dirigiu ao Governo a perguntar se existe “alguma decisão governamental, ou outra, entretanto tomada e não conhecida, que tenha tornado inoportuna a instalação da Relação de Faro”.
O cabeça de lista de deputados sociais-democratas, eleito pelo distrito de Faro, lembra que a câmara indicou diversas localizações possíveis para instalar o Tribunal, mas as propostas ainda não tiveram acolhimento por parte do Ministério da Justiça.
O Tribunal da Relação de Faro foi criado por diploma juntamente com o Tribunal da Relação de Guimarães, que se encontra instalado desde Abril de 2002.
A região algarvia, para efeitos de recurso de segunda instância, continua a depender de Évora.
O deputado sublinha que é no distrito de Faro que se encontram “alguns dos tribunais mais produtivos do país” e, ao mesmo tempo, no universo dos tribunais de Portugal Continental, é a zona que fica “geograficamente mais distante da sede de tribunal de segunda instância”, traduzindo-se tal facto em custos acrescidos para os cidadãos e para o próprio ministério da Justiça.
O representante distrital da Ordem dos Advogados, António Cabrita, considera “inexplicável” o atraso, sublinhando que o ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, demitido há cerca de dois meses, “já tinha em mãos três hipóteses de edifícios para instalar o Tribunal da Relação de Faro”. Mas faz uma advertência: “Não vale a pena criar um Tribunal de Relação como o de Guimarães, que funciona só com uma secção – um braço da relação do Porto”. A questão das instalações, na opinião do representante dos advogados, “não é o mais importante o que realmente importa é que o Tribunal da Relação de Faro disponha de meios e recursos humanos para funcionar como um verdadeiro tribunal de segunda instância”.»
A primeira dificuldade invocada foi a falta de instalações, mas essa questão já não pode servir de desculpa para mais atrasos. Esta foi a razão invocada pelo deputado Bacelar Gouveia, do PSD, no requerimento que dirigiu ao Governo a perguntar se existe “alguma decisão governamental, ou outra, entretanto tomada e não conhecida, que tenha tornado inoportuna a instalação da Relação de Faro”.
O cabeça de lista de deputados sociais-democratas, eleito pelo distrito de Faro, lembra que a câmara indicou diversas localizações possíveis para instalar o Tribunal, mas as propostas ainda não tiveram acolhimento por parte do Ministério da Justiça.
O Tribunal da Relação de Faro foi criado por diploma juntamente com o Tribunal da Relação de Guimarães, que se encontra instalado desde Abril de 2002.
A região algarvia, para efeitos de recurso de segunda instância, continua a depender de Évora.
O deputado sublinha que é no distrito de Faro que se encontram “alguns dos tribunais mais produtivos do país” e, ao mesmo tempo, no universo dos tribunais de Portugal Continental, é a zona que fica “geograficamente mais distante da sede de tribunal de segunda instância”, traduzindo-se tal facto em custos acrescidos para os cidadãos e para o próprio ministério da Justiça.
O representante distrital da Ordem dos Advogados, António Cabrita, considera “inexplicável” o atraso, sublinhando que o ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, demitido há cerca de dois meses, “já tinha em mãos três hipóteses de edifícios para instalar o Tribunal da Relação de Faro”. Mas faz uma advertência: “Não vale a pena criar um Tribunal de Relação como o de Guimarães, que funciona só com uma secção – um braço da relação do Porto”. A questão das instalações, na opinião do representante dos advogados, “não é o mais importante o que realmente importa é que o Tribunal da Relação de Faro disponha de meios e recursos humanos para funcionar como um verdadeiro tribunal de segunda instância”.»
Fonte: Idálio Revez/Público
Etiquetas: Algarve, Círculo Judicial de Faro, Círculo Judicial de Loulé, Círculo Judicial de Portimão, organização judiciária, tribunais, Tribunal da Relação de Faro
2010-06-29
Reorganização judiciária no Algarve: decisões políticas já anunciadas
Na sua visita ao Tribunal Judicial da Comarca de Faro, o Dr. João Correia, Secretário de Estado da Justiça:a) reiterou que está tomada a decisão política de instalar o Tribunal da Relação em Faro, criado em 1999.
Nada de novo. A execução dessa decisão política continua a tardar. A Relação de Guimarães celebrou em Abril deste ano o seu oitavo aniversário - apesar de ter sido criada na mesma data que a Relação de Faro, que ainda não se mostra instalada -.
b) anunciou a intenção política de instalar em Setembro de 2011 as novas comarcas do Barlavento e do Sotavento, em substituição das actuais dez comarcas, passando o Algarve das actuais 10 para apenas duas comarcas em toda a região, no âmbito da reorganização judiciária iniciada com as comarcas-piloto.
Na sua visita ao Tribunal Judicial da Comarca de Portimão, também explicou que o Ministério da Justiça já elaborou o plano da futura composição das novas comarcas do distrito de Faro, escusando-se, no entanto, a revelar qualquer dado desse projecto.
Etiquetas: Algarve, comarca do Barlavento, comarca do Sotavento, Faro, NUTS, Portimão, reorganização judiciária, Tribunal da Relação de Faro
2010-04-26
Tribunal da Relação de Faro: edifício devoluto seria ideal
Enquanto não é construído o «Campus de Justiça» de Faro, o Tribunal da Relação de Faro - criado em 1999, mas ainda não instalado - poderia ter as suas instalações neste edifício devoluto, sito na Avenida Infante D. Henrique, onde anteriormente estiveram instalados os serviços da Segurança Social.
Fica aqui a sugestão.
Fica aqui a sugestão.
Fonte da imagem: Blog «A Defesa de Faro»
Etiquetas: Tribunal da Relação de Faro
