2011-01-07

 

Deputado questiona Governo sobre o atraso na instalação da Relação de Faro


«O Tribunal da Relação de Faro, criado há 11 anos, continua por instalar.

A primeira dificuldade invocada foi a falta de instalações, mas essa questão já não pode servir de desculpa para mais atrasos. Esta foi a razão invocada pelo deputado Bacelar Gouveia, do PSD, no requerimento que dirigiu ao Governo a perguntar se existealguma decisão governamental, ou outra, entretanto tomada e não conhecida, que tenha tornado inoportuna a instalação da Relação de Faro”.


O cabeça de lista de deputados sociais-democratas, eleito pelo distrito de Faro, lembra que a câmara indicou diversas localizações possíveis para instalar o Tribunal, mas as propostas ainda não tiveram acolhimento por parte do Ministério da Justiça.

O Tribunal da Relação de Faro foi criado por diploma juntamente com o Tribunal da Relação de Guimarães, que se encontra instalado desde Abril de 2002.


A região algarvia, para efeitos de recurso de segunda instância, continua a depender de Évora.

O deputado sublinha que é no distrito de Faro que se encontram “alguns dos tribunais mais produtivos do país” e, ao mesmo tempo, no universo dos tribunais de Portugal Continental, é a zona que fica “geograficamente mais distante da sede de tribunal de segunda instância”, traduzindo-se tal facto em custos acrescidos para os cidadãos e para o próprio ministério da Justiça
.


O representante distrital da Ordem dos Advogados, António Cabrita, considera “inexplicável” o atraso, sublinhando que o ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, demitido há cerca de dois meses, “já tinha em mãos três hipóteses de edifícios para instalar o Tribunal da Relação de Faro”. Mas faz uma advertência: “Não vale a pena criar um Tribunal de Relação como o de Guimarães, que funciona só com uma secção – um braço da relação do Porto”.
A questão das instalações, na opinião do representante dos advogados, “não é o mais importante o que realmente importa é que o Tribunal da Relação de Faro disponha de meios e recursos humanos para funcionar como um verdadeiro tribunal de segunda instância”.»

Fonte: Idálio Revez/Público

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