2015-03-03

 

Diário da República (Seleção do dia)


Declaração de Retificação n.º 9/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-0366646029
Assembleia da República
Declaração de Retificação à Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, que procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-0366646037
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 97.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de agosto.

Deliberação (extrato) n.º 240/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-0366643731
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de Procuradora-Geral adjunta para os Supremos Tribunais.

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