2011-01-28
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 54/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28
Ministério da Justiça
Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.
Portaria n.º 55/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28
Ministério da Justiça
Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização.
Portaria n.º 56/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28
Ministério da Justiça
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o modelo de cartão do pessoal aposentado.
Portaria n.º 57/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à aprovação da minuta do instrumento de reforma do contrato de concessão da concessão RAV Poceirão-Caia, aprovada em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril.
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