2011-01-28
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 54/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28
Ministério da Justiça
Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.
Portaria n.º 55/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28
Ministério da Justiça
Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização.
Portaria n.º 56/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28
Ministério da Justiça
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o modelo de cartão do pessoal aposentado.
Portaria n.º 57/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à aprovação da minuta do instrumento de reforma do contrato de concessão da concessão RAV Poceirão-Caia, aprovada em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril.
Etiquetas: alvarás de construção, Código do Notariado, informação predial simplificada, RAV, serviços pirisionais
2011-01-25
Os custos financeiros da reclusão
Cada recluso custa, em média, 40 euros por dia, em despesas de alimentação, saúde, ensino e formação profissional, segundo dados avançados ao DN pelo director-geral dos Serviços Prisionais. É uma "média que se tem mantido constante ao longo dos últimos anos", salienta Rui Sá Gomes. (...)
Tendo em conta que a população prisional actual é composta por 11 688 reclusos, anualmente e em média, o gasto estatal com os presos é superior a 170 milhões de euros (170 644 000 euros).Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: custos da reclusão prisional, serviços pirisionais
2010-07-01
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 456/2010. D.R. n.º 126, Série I de 2010-07-01
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica, bem como algumas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento.
Despacho (extracto) n.º 10843/2010. D.R. n.º 126, Série II de 2010-07-01
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Nomeação definitiva na categoria de guardas de guardas instruendos.
Etiquetas: comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica, guardas prisionais, serviços pirisionais
