2013-05-31
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Administração Interna
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Sujeita
ao pagamento de taxas, destinadas a cobrir os encargos com a gestão do
sistema de licenciamento e registo das empresas de mediação imobiliária e
revoga a Portaria n.º 1328/2004, de 19 de outubro.
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova uma norma interpretativa, sobre a aplicação do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, que regulamenta a taxa de "Segurança Alimentar Mais".
Etiquetas: Autoridade Nacional de Proteção Civil, Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, taxa de segurança alimentar mais
2012-10-12
Incêndio de Tavira: relatório independente revelou falta de capacidade de comando da Proteção Civil e de meios no terreno
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, vai afastar o atual comando nacional da Proteção Civil.
De acordo com o «Diário de Notícias», o relatório independente feito aos fogos de Tavira foi determinante para a decisão.
De acordo com o «Diário de Notícias», o relatório independente feito aos fogos de Tavira foi determinante para a decisão.
A terceira avaliação ao incêndio de julho confirmou falta de capacidade de comando da Proteção Civil e a falta de meios no terreno.
Fonte: TVI24
Etiquetas: Autoridade Nacional de Proteção Civil, incêndios de Tavira, Tavira
2012-03-26
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Altera pela décima nona vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona e o tapentadol às tabelas que lhe são anexas.
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio, no que respeita à resolução dos contratos relativos a serviços financeiros prestados a consumidores celebrados através de meios de comunicação à distância e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores.
Presidência do Conselho de Ministros
Especifica e regulamenta a profissão de jornalista e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Ministério das Finanças
Primeira alteração à Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário.
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, fixando as suas atribuições em matéria de planeamento civil de emergência.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Aprova a orgânica da Casa Pia de Lisboa, I. P..
Etiquetas: actividade bancária, Autoridade Nacional de Proteção Civil, carteira profissional de jornalista, Casa Pia, Estatuto dos Jornalistas, jornalistas, serviços financeiros, Tráfico de Estupefacientes
