2013-05-31
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Administração Interna
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Sujeita
ao pagamento de taxas, destinadas a cobrir os encargos com a gestão do
sistema de licenciamento e registo das empresas de mediação imobiliária e
revoga a Portaria n.º 1328/2004, de 19 de outubro.
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova uma norma interpretativa, sobre a aplicação do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, que regulamenta a taxa de "Segurança Alimentar Mais".
Etiquetas: Autoridade Nacional de Proteção Civil, Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, taxa de segurança alimentar mais
