2012-09-04

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 271/2012. D.R. n.º 171, Série I de 2012-09-04
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento e as tabelas de preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do SIGIC pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais e revoga a Portaria n.º 852/2009, de 7 de agosto.

Portaria n.º 272/2012. D.R. n.º 171, Série I de 2012-09-04
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação.


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