Blog de informação

Decreto do Presidente da República n.º 54/2011. D.R. n.º 114, Série I de 2011-06-15

Presidência da República

Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.

Decreto-Lei n.º 69/2011. D.R. n.º 114, Série I de 2011-06-15

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27 de Abril.

Despacho n.º 8250/2011. D.R. n.º 114, Série II de 2011-06-15

Tribunal Central Administrativo Sul

Coordenação dos trabalhos de informatização da jurisprudência

Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, informatização da jurisprudência, mediação imobiliária

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:02 a.m.