2016-02-29
Diário da República (Seleção do dia)
Lei n.º 5/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-2973740378
Acórdão n.º 545/2015 - Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-2973733736
Etiquetas: Adopção, apadrinhamento civil, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2010-10-27
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração de Rectificação n.º 33/2010. D.R. n.º 209, Série I de 2010-10-27
Assembleia da República
Rectifica a Lei n.º 25/2010, de 30 de Agosto, que estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 30 de Agosto de 2010.
Decreto-Lei n.º 119/2010. D.R. n.º 209, Série I de 2010-10-27
Ministério da Administração Interna
Reforça os mecanismos de localização e segurança do transporte de explosivos e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 521/71, de 24 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 120/2010. D.R. n.º 209, Série I de 2010-10-27
Ministério da Justiça
Regula a constituição e funcionamento da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, em regulamentação da Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 121/2010. D.R. n.º 209, Série I de 2010-10-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece os requisitos para habilitação dos candidatos ao apadrinhamento civil e procede à regulamentação da Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro.
Etiquetas: apadrinhamento civil, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, inhamento civil, transporte de explosivos
2009-09-11
Diário da República (Selecção do dia)
Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Código Civil.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Vila Franca de Xira para o Campus de Justiça de Vila Franca de Xira.
Ministérios da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa o montante das tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e para atribuição de nova matrícula e, ainda, pela emissão da segunda via da ficha de inspecção e revoga a
Etiquetas: apadrinhamento civil, Diário da República, inspecção automóvel
