2012-05-23
Estado perde maior parte dos litígios com os contribuintes
"(...) o CSTAF revela que desde Janeiro deste ano - data em que as equipas especiais de juízes exigidas pela ‘troika' começaram a trabalhar - foram proferidas 200 sentenças (equivalentes a 647 milhões de euros). No entanto, só 109 decisões transitaram em julgado, dando por finalizado o conflito fiscal que opõe Estado e grandes empresas ou grupos de empresas, que são os litigantes nestes processos de valor superior a um milhão.
Mas se os processos parados diminuíram na primeira instância
(...), o reverso está a acontecer no Supremo Tribunal
Administrativo (STA), que, por efeito dos recursos, está a ficar
entupido, com uma subida de 57% nas pendências.Etiquetas: contribuintes, equipas especiais de juízes, justiça tributária, Tribunais Administrativos e Fiscais, troika
2011-07-18
10.000 milhões em processos tributários
Em entrevista à Antena 1, transmitido no programa de informação “Este Sábado”, Lúcio Barbosa, presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, considerou que se trata de “uma pendência brutal”, que abrange tanto os tribunais de primeira instância, como os de círculo. Só no Supremo Tribunal Administrativo é que “a situação está controlada”.
Etiquetas: justiça tributária, processos tributários, Tribunais Administrativos e Fiscais
2011-07-14
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 258/2011. D.R. n.º 134, Série I de 2011-07-14
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho.
Deliberação (extracto) n.º 1360/2011. D.R. n.º 134, Série II de 2011-07-14
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação dos auditores de justiça do I Curso Normal para os Tribunais Administrativos e Fiscais (via académica) como juízes em regime de estágio.
Etiquetas: concurso de acesso ao ensino superior, Tribunais Administrativos e Fiscais
2010-06-18
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 71/2010. D.R. n.º 117, Série I de 2010-06-18
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários sob a forma societária e dos fundos de investimento imobiliário sob a forma societária.
Decreto-Lei n.º 72/2010. D.R. n.º 117, Série I de 2010-06-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril.
Deliberação (extracto) n.º 1066/2010. D.R. n.º 117, Série II de 2010-06-18
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação da acumulação de funções dos presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e de Mirandela.
Deliberação (extracto) n.º 1067/2010. D.R. n.º 117, Série II de 2010-06-18
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Deliberação (extracto) n.º 1068/2010. D.R. n.º 117, Série II de 2010-06-18
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação da comissão permanente de serviço de juízes nos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Etiquetas: combate à fraude nos subsídios, fundos de investimento imobiliário, organismos de investimento colectivo em valores mobiliários sob a forma societária, Tribunais Administrativos e Fiscais
2010-01-06
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Assembleia da República
Assembleia da República
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).
Deliberação (extracto) n.º 21/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Despacho (extracto) n.º 304/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado José Nunes Gonçalves Carvalho.
Deliberação (extracto) n.º 20/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Designação dos membros do júri do concurso a que alude o artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento do Concurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Portaria n.º 386/2002, de 11 de Abril, para os efeitos consignados na deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 16 de Dezembro de 2009.
Etiquetas: CFSIIC, comissões de serviço, Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial, Jubilação, lei de política criminal, Tribunais Administrativos e Fiscais
