2010-01-06

 

Diário da República (Selecção do dia)


Resolução da Assembleia da República n.º 2/2010. D.R. n.º 3, Série I de 2010-01-06
Assembleia da República

Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal.


Resolução da Assembleia da República n.º 3/2010. D.R. n.º 3, Série I de 2010-01-06
Assembleia da República

Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.


Resolução da Assembleia da República n.º 4/2010. D.R. n.º 3, Série I de 2010-01-06
Assembleia da República


Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).

Deliberação (extracto) n.º 21/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.


Despacho (extracto) n.º 304/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado José Nunes Gonçalves Carvalho.


Deliberação (extracto) n.º 20/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Designação dos membros do júri do concurso a que alude o artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento do Concurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Portaria n.º 386/2002, de 11 de Abril, para os efeitos consignados na deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 16 de Dezembro de 2009.

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