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"(...) o CSTAF revela que desde Janeiro deste ano - data em que as equipas especiais de juízes exigidas pela ‘troika' começaram a trabalhar - foram proferidas 200 sentenças (equivalentes a 647 milhões de euros). No entanto, só 109 decisões transitaram em julgado, dando por finalizado o conflito fiscal que opõe Estado e grandes empresas ou grupos de empresas, que são os litigantes nestes processos de valor superior a um milhão.

Mas se os processos parados diminuíram na primeira instância (...), o reverso está a acontecer no Supremo Tribunal Administrativo (STA), que, por efeito dos recursos, está a ficar entupido, com uma subida de 57% nas pendências.

O Económico questionou o Ministério da Justiça sobre a percentagem de acções ganhas pelo Estado e que valor terá sido recuperado, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. No entanto, Paula Teixeira da Cruz já disse anteriormente que, em Portugal, segundo relatórios fiscais, a tendência é que o Estado perca 60% ou mais dos litígios com os contribuintes. A seguir esta tendência, dos 294 milhões resolvidos em definitivo (dos outros pode haver ainda recurso), o Estado receberia pouco mais de 130 milhões.

Fonte: Diário Económico