2013-06-11
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: acesso de privados a determinadas atividades económicas, Adopção, café, Conselho Superior da Magistratura, EEE, Lei Quadro das Privatizações, pena disciplinar, substâncias perigosas
2011-09-13
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 50/2011. D.R. n.º 176, Série I de 2011-09-13
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril.
Lei n.º 51/2011. D.R. n.º 176, Série I de 2011-09-13
Assembleia da República
Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/22/CE e 2009/140/CE.
Despacho (extracto) n.º 11956/2011. D.R. n.º 176, Série II de 2011-09-13
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do procurador-geral-adjunto, licenciado José Alberto Varela Martins, para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
Etiquetas: comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, Lei das Comunicações Electrónicas, Lei Quadro das Privatizações
