2013-07-09
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Educação e Ciência
Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, e transpõe a Diretiva n.º 2011/97/UE,
do Conselho, de 5 de dezembro de 2011, no que respeita a critérios
específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado
resíduo.
Ministério da Educação e Ciência
Aprova
o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos
Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a
Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014.
Ministério da Educação e Ciência
Aprova
o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014.
Etiquetas: armazenagem de resíduos de mercúrio metálico, Estatuto do Bolseiro de Investigação, ingresso no ensino superior privado, ingresso no ensino superior público
2013-01-29
Diário da República (Seleção do dia)
Supremo Tribunal Administrativo
Decidiu que já anteriormente à vigência da Lei nº 62/2011,
de 12/12, devia entender-se que a concessão, pelo INFARMED, de
autorização de introdução de medicamentos no mercado não dependia da
consideração de direitos de propriedade industrial e que das disposições
dessa mesma lei não decorre ofensa ou restrição de tais direitos.
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova
o «Programa Valorizar», que visa o estímulo à atividade económica
produtiva de base regional e local para promover um desenvolvimento
regional que favoreça o crescimento económico sustentável, a
competitividade e o emprego e o investimento empresarial, numa lógica de
coesão territorial.
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar.
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Etiquetas: Direcção-Geral da Educação, economia portuguesa, estabelecimentos escolares, Estatuto do Bolseiro de Investigação, Infarmed, Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, Programa Valorizar
2012-08-27
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 6/97,
de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas
redes públicas e privadas de TV cabo, permitindo a sua disponibilização
através da televisão digital terrestre.
Assembleia da República
Estatuto do Dador de Sangue.
Ministério das Finanças
Aprova o novo modelo do cartão de contribuinte e revoga a Portaria n.º 377/2003, de 10 de maio.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010,
de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias
para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020.
Ministério da Educação e Ciência
Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003,
de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à
fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI).
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Canal Parlamento, cartão de contribuinte, Estatuto do Bolseiro de Investigação, Estatuto do Dador de Sangue, Movimento dos Magistrados do Ministério Público, proteção do meio marinho, RSI
