2012-08-27
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 6/97,
de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas
redes públicas e privadas de TV cabo, permitindo a sua disponibilização
através da televisão digital terrestre.
Assembleia da República
Estatuto do Dador de Sangue.
Ministério das Finanças
Aprova o novo modelo do cartão de contribuinte e revoga a Portaria n.º 377/2003, de 10 de maio.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010,
de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias
para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020.
Ministério da Educação e Ciência
Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003,
de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à
fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI).
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Canal Parlamento, cartão de contribuinte, Estatuto do Bolseiro de Investigação, Estatuto do Dador de Sangue, Movimento dos Magistrados do Ministério Público, proteção do meio marinho, RSI
