2011-12-12
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 62/2011. D.R. n.º 236, Série I de 2011-12-12
Assembleia da República
Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio.
Deliberação n.º 2270/2011. D.R. n.º 236, Série II de 2011-12-12
Comissão Nacional de Eleições
Regimento da Comissão Nacional de Eleições.
Aviso n.º 23732/2011. D.R. n.º 236, Série II de 2011-12-12
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Dezembro 2011.
Aviso n.º 23733/2011. D.R. n.º 236, Série II de 2011-12-12
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Dezembro 2011.
Etiquetas: Comissão Nacional de Eleições, medicamentos de referência, medicamentos genéricos, taxa de juros
