2017-01-09

 

Diário da República (Seleção do dia)


Despacho (extrato) n.º 498/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09 105725819
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Senhor Procurador-Geral Adjunto, Lic. Agostinho Pereira Marques.

Despacho (extrato) n.º 497/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09 105725817
Conselho Superior da Magistratura
Autorizada licença sem remuneração à juíza de direito Dr.ª Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira.

Parecer n.º 12/2016-C - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09 105725818
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Contrato de concessão para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos celebrado com a Portfuel - Petróleo e Gás de Portugal, Lda., em 25 de setembro de 2015, para as áreas onshore da Bacia do Algarve, denominadas Aljezur e Tavira.

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