2016-01-19
Diário da República (Seleção do dia)
Cessação da comissão de serviço do juiz de direito, Dr. José
Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, como Presidente da Comarca de
Portalegre.
Aposentação/jubilação do procurador-geral Adjunto, Lic. Manuel Pinho Martins.
Despacho (extrato) n.º 823/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-1873183981
Despacho (extrato) n.º 823/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-1873183981
Aposentação/jubilação do senhor procurador-geral-adjunto Lic. Carlos Manuel Carapeto Morgadinho Gago.
Etiquetas: Jubilação, Presidente de Comarca
2016-01-11
Diário da República (Seleção do dia)
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Manuel Augusto Fernandes da Silva.
Etiquetas: Jubilação
2016-01-07
Diário da República (Seleção do dia)
É
proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 15.º da LCCG, por
contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral que autoriza o banco
predisponente a compensar o seu crédito sobre um cliente com o saldo de
conta colectiva solidária, de que o mesmo cliente seja ou venha a ser
contitular. É proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 18.º al. a)
da LCCG, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente
a ceder total ou parcialmente a sua posição contratual para outras
entidades do respetivo grupo, sediadas em Portugal ou no estrangeiro. A
nulidade da cláusula de atribuição de competência territorial pode ser
apreciada em acção inibitória, em função da valoração do quadro
contratual padronizado e não apenas no âmbito dos contratos concretos.
Etiquetas: Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
2016-01-05
Diário da República (Seleção do dia)
O prazo de 30 dias previsto no art 328.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, na redacção anterior à Lei n.º 27/2015,
de 14 de Abril, é inaplicável nas fases processuais em que, após a
deliberação do tribunal sobre as questões da culpabilidade e da
determinação da sanção, seguida ao encerramento da fase de discussão,
seja verificada a necessidade de repetição de prova registada no decurso
dessa anterior fase de discussão por haver deficiência no registo
efectuado mantendo-se, portanto, a eficácia da prova.
Portaria n.º 419/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série I de 2015-12-3172999972
Portaria n.º 419/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série I de 2015-12-3172999972
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2016.
Decreto-Lei n.º 254-A/2015 - Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-3172997071
Decreto-Lei n.º 254-A/2015 - Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-3172997071
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016.
Lei n.º 159-B/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-3072999962
Lei n.º 159-B/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-3072999962
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade.
Lei n.º 159-D/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-3072999964
Lei n.º 159-D/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-3072999964
Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Despacho (extrato) n.º 15729/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-3172995768
Colocação na situação de disponibilidade do Procurador-Geral Adjunto Vítor Manuel Carvalho Coelho.
Despacho (extrato) n.º 15665/2015 - Diário da República n.º 254/2015, Série II de 2015-12-3072992743
Regulamento (extrato) n.º 917/2015 - Diário da República n.º 254/2015, Série II de 2015-12-3072992744
Despacho (extrato) n.º 15665/2015 - Diário da República n.º 254/2015, Série II de 2015-12-3072992743
Aposentação/jubilação da procuradora-geral Adjunta, Lic. Anisabel Seara Silva Pereira da Mota Miranda.
Regulamento (extrato) n.º 917/2015 - Diário da República n.º 254/2015, Série II de 2015-12-3072992744
Alteração do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República.
Despacho (extrato) n.º 15243/2015 - Diário da República n.º 248/2015, Série II de 2015-12-2172939083
Despacho (extrato) n.º 15243/2015 - Diário da República n.º 248/2015, Série II de 2015-12-2172939083
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Alexandra Afonso de Moura Santos.
Despacho (extrato) n.º 15143/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série II de 2015-12-1872933538
Despacho (extrato) n.º 15143/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série II de 2015-12-1872933538
Substituição de um Desembargador no grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa.
Etiquetas: contribuição extraordinária de solidariedade, grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência, Jubilação, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, PGR, salário mínimo
