2016-01-19

 

Diário da República (Seleção do dia)


 

Deliberação (extrato) n.º 44/2016 - Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-1973202809
Conselho Superior da Magistratura
Cessação da comissão de serviço do juiz de direito, Dr. José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, como Presidente da Comarca de Portalegre.
Despacho (extrato) n.º 909/2016 - Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-1973202810
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral Adjunto, Lic. Manuel Pinho Martins.

Despacho (extrato) n.º 823/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-1873183981
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do senhor procurador-geral-adjunto Lic. Carlos Manuel Carapeto Morgadinho Gago.

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