2012-02-21
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade da Dr.ª Maria da Luz Borrero Costa e Silva de Figueiredo.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade do juiz de direito Dr. Antonino da Silva Antunes.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores-adjuntos como auxiliares.
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