2009-09-26
CSM e liberdade de expressão
Depois do caso conhecido que foi objecto de decisão do CSM, um novo caso foi tornado público pela comunicação social de hoje, referente a uma alegada tentativa de sanção de juiz, por produzir declarações públicas críticas para o poder político...
Desta vez, porém, a tentativa resultou frustrada...
Comentário à notícia:
Num país em que a liberdade de expressão constitui uma conquista do regime democrático, vê-se com estranheza um representante político não reconhecer esse direito aos juízes.
Neste caso, o CSM surgiu como garante desse direito.
Quanto ao primeiro caso, a decisão do CSM averba nos registos da história judicial portuguesa um precedente negativo, que deve merecer, por parte de todos os juízes, uma profunda reflexão sobre a sua identidade, à luz do decidido. Em caso de desconformidade desse retrato com a Lei, os juízes não deverão deixar de reagir de forma ponderada, visível e eficaz, de modo a restaurar a confiança na Justiça.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, CSM, independência dos tribunais, liberdade de expressão, Poder Judicial, reforma da justiça
