2009-02-26
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto do Presidente da República n.º 13/2009. D.R. n.º 40, Série I de 2009-02-26
Presidência da República
Ratifica a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat em 17 de Abril de 2007.
Decreto do Presidente da República n.º 12/2009. D.R. n.º 40, Série I de 2009-02-26
Presidência da República
Ratifica o Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de Agosto de 2006.
Portaria n.º 222/2009. D.R. n.º 40, Série I de 2009-02-26
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Adapta o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2) aos dirigentes intermédios do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores que prestem serviço no CEJ.
Despacho n.º 6435/2009. D.R. n.º 40, Série II de 2009-02-26
Tribunal Central Administrativo Sul
Coordenadores para a informatização da jurisprudência.
Aviso n.º 4496/2009. D.R. n.º 40, Série II de 2009-02-26
Tribunal da Relação de Coimbra
Reeleição de presidente
Despacho (extracto) n.º 6436/2009. D.R. n.º 40, Série II de 2009-02-26
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Ferreira Correia de Paiva.
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