2013-08-02

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 242/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o respetivo Regulamento.

Portaria n.º 243/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público bem como da obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração.

Deliberação (extrato) n.º 1541/2013. D.R. n.º 148, Série II de 2013-08-02
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação do juiz conselheiro, jubilado, Rosendo Dias José para, em comissão de serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo.
 

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