2011-06-03

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 223/2011. D.R. n.º 108, Série I de 2011-06-03

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Prorroga o prazo de validade do II concurso de recrutamento de juízes de paz.



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2011-01-04

 

Diário da República (Selecção do dia)


Declaração n.º 1/2011. D.R. n.º 2, Série II de 2011-01-04

Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Delibera nomear juízes de paz.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2011. D.R. n.º 2, Série I de 2011-01-04

Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza as orientações para aplicação da redução remuneratória nas empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal.

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2009-04-14

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 400/2009. D.R. n.º 72, Série I de 2009-04-14

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Prorroga, por um ano, o prazo previsto no artigo 2.º da Portaria n.º 574/2007, de 2 de Maio, e o prazo de validade do II concurso de recrutamento e selecção de juízes de paz.


Despacho (extracto) n.º 9973/2009. D.R. n.º 72, Série II de 2009-04-14

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.

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