2011-01-04
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração n.º 1/2011. D.R. n.º 2, Série II de 2011-01-04
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Delibera nomear juízes de paz.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2011. D.R. n.º 2, Série I de 2011-01-04
Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza as orientações para aplicação da redução remuneratória nas empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal.
Etiquetas: juízes de paz, redução remuneratória nas empresas públicas
