2011-01-04

 

Diário da República (Selecção do dia)


Declaração n.º 1/2011. D.R. n.º 2, Série II de 2011-01-04

Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Delibera nomear juízes de paz.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2011. D.R. n.º 2, Série I de 2011-01-04

Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza as orientações para aplicação da redução remuneratória nas empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal.

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