2013-11-21
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 122/2012, de 3 de maio.
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 258/2013,
de 13 de agosto, que aprova o Regulamento dos Programas de Apoio
Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério
da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas coletivas
privadas sem fins lucrativos.
Conselho Superior da Magistratura
Retificação da deliberação n.º 1900/2013 (2.ª série), publicada no Diário da República, n.º 205, de 23 de outubro de 2013.
Etiquetas: apoios financeiros na área da saúde, ARS, Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, deliberações do CSM, Ministério da Saúde, pensões de acidentes de trabalho, recursos hídricos
2013-03-25
Compilação de deliberações do CSM (2000-2012)
Disponibiliza-se uma compilação das deliberações significativas do Conselho Superior da Magistratura, no período dos anos 2000 a 2012.
Compilação - Deliberações significativas 2000-2012Lisboa, 22-03-2013
O Chefe de Gabinete do Vice-Presidente do CSM
José Manuel Duro Mateus Cardoso, Juiz Desembargador
Fonte: CSM
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, deliberações do CSM
