2008-01-11
Diário da República (Selecção do dia)
Parecer n.º 106/2006, D.R. n.º 8, Série II de 2008-01-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação de juízes para exercício de funções em Timor-Leste - remunerações.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação de juízes para exercício de funções em Timor-Leste - remunerações.
Parecer n.º 1/2008, D.R. n.º 8, Série II de 2008-01-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Identificação por órgãos de polícia criminal - artigo 250.º do Código de Processo Penal.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Identificação por órgãos de polícia criminal - artigo 250.º do Código de Processo Penal.
Etiquetas: P.G.R., Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., Timor
