2012-01-06
Diário da República (Seleção do dia)
Lei n.º 2/2012. D.R. n.º 5, Série I de 2012-01-06
Assembleia da República
Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Declaração n.º 1/2012. D.R. n.º 5, Série I de 2012-01-06
Assembleia da República
Renúncia de um membro da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Despacho (extrato) n.º 140/2012. D.R. n.º 5, Série II de 2012-01-06
Conselho Superior da Magistratura
Concessão ao juiz de direito Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional.
Etiquetas: Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial, Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, licença sem vencimento
2011-12-08
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 61/2011. D.R. n.º 234, Série I de 2011-12-07
Assembleia da República
Procede à sétima alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Declaração de Rectificação n.º 34/2011. D.R. n.º 234, Série I de 2011-12-07
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, do Ministério da Economia e do Emprego, que sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2011.
Etiquetas: Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, SCUTS com portagem, Tribunal de Contas
