2012-01-06
Diário da República (Seleção do dia)
Lei n.º 2/2012. D.R. n.º 5, Série I de 2012-01-06
Assembleia da República
Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Declaração n.º 1/2012. D.R. n.º 5, Série I de 2012-01-06
Assembleia da República
Renúncia de um membro da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Despacho (extrato) n.º 140/2012. D.R. n.º 5, Série II de 2012-01-06
Conselho Superior da Magistratura
Concessão ao juiz de direito Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional.
Etiquetas: Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial, Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, licença sem vencimento
