2016-06-06

 

Diário da República (Seleção do dia)

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2016-05-10

 

Graduação do 5º concurso curricular de acesso aos Tribunais de Relação



Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, na sua sessão de 10 de Maio de 2016, foi aprovado o parecer do Júri do V Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação (5CCATR), com a graduação que segue:

Graduação (clique aqui, para aceder ao ficheiro PDF)

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2015-11-12

 

Diário da República (Seleção do dia)



Acórdão n.º 476/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série II de 2015-11-0570919979
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 119.º, 120.º, 126.º, 188.º e 190.º, todos do Código de Processo Penal, quando interpretadas no sentido de que a preterição dos prazos referidos no artigo 188.º, n.os 3 e 4, do aludido Código se traduz numa nulidade sanável e por isso sujeita a arguição no prazo de 5 dias subsequentes à notificação do despacho que procedeu ao encerramento do inquérito; não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 7.º e 9.º, n.º 3, da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro.

Deliberação n.º 2077/2015 - Diário da República n.º 222/2015, Série II de 2015-11-1270987856
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do V Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.

Despacho (extrato) n.º 12672/2015 - Diário da República n.º 220/2015, Série II de 2015-11-1070955046
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José Joaquim Ferreira Marques.

Despacho (extrato) n.º 12673/2015 - Diário da República n.º 220/2015, Série II de 2015-11-1070955047
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José Alberto Martins dos Reis.

Deliberação (extrato) n.º 1999/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série II de 2015-11-0470907547
Conselho Superior da Magistratura
Licença sem remuneração - Juiz de Direito, Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis.
Despacho (extrato) n.º 12445/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série II de 2015-11-0470907548
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador, do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Ricardo Pinto da Costa e Silva.

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