2016-11-21

 

Diário da República (Seleção do dia)


Deliberação (extrato) n.º 1787/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-2175771154
Conselho Superior da Magistratura
Cessação da Comissão de serviço como Presidente da Comarca de Santarém.
Despacho (extrato) n.º 13997/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-2175771155
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva do Juiz de Direito, Dr. António Manuel Parreira Barata.
Despacho (extrato) n.º 13998/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-2175771156
Conselho Superior da Magistratura
Equiparação a bolseiro no País - juíza de Direito Dr.ª Cristina Augusta Teixeira Cardoso.
Deliberação (extrato) n.º 1788/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-2175771159
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado do procurador da República, Lic. Manuel José Gonçalves Pereira.

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