2013-10-22

 

Diário da República (Seleção do dia)

 



Decreto-Lei n.º 146/2013. D.R. n.º 204, Série I de 2013-10-22
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Portaria n.º 313/2013. D.R. n.º 204, Série I de 2013-10-22
Ministério da Agricultura e do Mar
Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais, aprovado pela Portaria nº 719-B/2008, de 31 de julho.

Portaria n.º 314/2013. D.R. n.º 204, Série I de 2013-10-22
Ministério da Agricultura e do Mar
Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.

Portaria n.º 315/2013. D.R. n.º 204, Série I de 2013-10-22
Ministério da Agricultura e do Mar
Sétima alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela Portaria nº 719-C/2008, de 31 de julho.

Portaria n.º 317/2013. D.R. n.º 204, Série I de 2013-10-22
Ministério da Agricultura e do Mar
Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca», aprovado pela Portaria nº 828-A/2008, de 8 de agosto.

Portaria n.º 318/2013. D.R. n.º 204, Série I de 2013-10-22
Ministério da Agricultura e do Mar
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática, aprovado pela Portaria n.º 227/2009, de 27 de fevereiro.

Despacho (extrato) n.º 13458/2013. D.R. n.º 204, Série II de 2013-10-22
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça
Licenciada Maria Adriana Alves Martins Barreiros - cessação da comissão de serviço como consultora nas áreas de planeamento e política legislativa.

Despacho (extrato) n.º 13459/2013. D.R. n.º 204, Série II de 2013-10-22
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça
Licenciada Filipa Marta de Figueiroa Quelhas - nomeada, em regime de comissão de serviço, como consultora nas áreas de planeamento e política legislativa.

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