2013-06-04
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Economia e do Emprego
Prevê
a criação de um mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio
da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal e a
adequada repartição de custos de interesse económico geral.
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009,
de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que
os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde,
dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de
situações de cirurgia de ambulatório.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Retificação
do aviso n.º 6544/2013, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º
96, de 20 de maio de 2013, referente ao movimento judicial ordinário de
2013 dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação
do juiz conselheiro, jubilado, Américo Joaquim Pires Esteves para, em
comissão de serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Renovação da suspensão da condição de jubilado do juiz conselheiro Jorge Manuel Lopes de Sousa.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Renovação da suspensão da condição de jubilado do juiz conselheiro Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria João Torres Nobre da Silva.
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