2013-06-04

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 74/2013. D.R. n.º 107, Série I de 2013-06-04
Ministério da Economia e do Emprego
Prevê a criação de um mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal e a adequada repartição de custos de interesse económico geral.
 
Decreto-Lei n.º 75/2013. D.R. n.º 107, Série I de 2013-06-04
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.

Declaração de retificação n.º 668/2013. D.R. n.º 107, Série II de 2013-06-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Retificação do aviso n.º 6544/2013, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2013, referente ao movimento judicial ordinário de 2013 dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Deliberação (extrato) n.º 1260/2013. D.R. n.º 107, Série II de 2013-06-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação do juiz conselheiro, jubilado, Américo Joaquim Pires Esteves para, em comissão de serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo.

Deliberação (extrato) n.º 1261/2013. D.R. n.º 107, Série II de 2013-06-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Renovação da suspensão da condição de jubilado do juiz conselheiro Jorge Manuel Lopes de Sousa.

Deliberação (extrato) n.º 1262/2013. D.R. n.º 107, Série II de 2013-06-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Renovação da suspensão da condição de jubilado do juiz conselheiro Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa.

Despacho (extrato) n.º 7225/2013. D.R. n.º 107, Série II de 2013-06-04
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria João Torres Nobre da Silva.

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