2013-06-14

 

Diminuir a despesa primária do Estado em 3.261 milhões de euros e promover o crescimento económico

 

 

 

À consideração de Sua Excelência, Senhor Ministro de Estado e das Finanças: 

 

Tendo em conta:
 
a) as obrigações contraídas pelo Estado no sentido de diminuir a despesa primária do Estado, de modo a reduzir o défice das contas públicas;
b) a necessidade de não arrefecer ainda mais a economia;
c) o intuito de estimular os sectores secundário e terciário da economia; e
d) o interesse em eliminar a conflituosidade social no sector da função pública e assegurar a dignificação das carreiras profissionais do Estado...

sugere-se:
a) a redução média de 20% (vinte por cento) da remuneração bruta de todos os funcionários públicos (diminuindo cerca de 3.261 milhões de euros a despesa primária);

ao mesmo tempo que se introduz

b) a isenção de I.R.S. para todos os rendimentos pelo trabalho auferidos pelos funcionários públicos (porém, esta diminuição das receitas do Estado será compensada, em larga medida, pelo aumento das receitas obtidas em impostos indiretos, como o I.V.A. (calculado à taxa de 23% na maior parte dos bens).
O aumento do consumo privado gerado pelo aumento real das remunerações médias dos funcionários públicos permitirá uma melhoria do desempenho da economia, implicando mais postos de trabalho, principalmente, no comércio e nos serviços, gerando mais riqueza para os portugueses e mais impostos para o Estado, a troco de... uma diminuição da despesa pública.

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