2012-01-20
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências nos juízes presidentes dos Tribunais da Relação.
Ministério da Saúde
Altera o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação.
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