2012-01-19
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério das Finanças
Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento, e revoga a Portaria n.º 438/2004, de 30 de abril.
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação de equiparação a bolseiro a magistrados judiciais.
Resolução n.º 1/2012. D.R. n.º 14, Série II de 2012-01-19
Resolução n.º 2/2012. D.R. n.º 14, Série II de 2012-01-19
Resolução n.º 1/2012. D.R. n.º 14, Série II de 2012-01-19
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Nomeia os membros do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas.
Resolução n.º 2/2012. D.R. n.º 14, Série II de 2012-01-19
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Designa os representantes do Governo e do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.
Etiquetas: Conselho Económico e Social, Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas, CSM, declaração modelo 30, equiparação a bolseiro, IRS
