2010-06-30
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 12-A/2010. D.R. n.º 125, Suplemento, Série I de 2010-06-30
Assembleia da República
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010. D.R. n.º 125, Série I de 2010-06-30
Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010.
Deliberação (extracto) n.º 1149/2010. D.R. n.º 125, Série II de 2010-06-30
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação para o Supremo Tribunal de Justiça do juiz desembargador Dr. Manuel de Sousa Teixeira Ribeiro
Despacho n.º 10809/2010. D.R. n.º 125, Série II de 2010-06-30
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeação do Juiz Conselheiro Manuel Roberto Mota Botelho para o quadro do Tribunal de Contas a título definitivo.
Despacho n.º 10810/2010. D.R. n.º 125, Série II de 2010-06-30
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de poderes do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais nos presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais para a prática dos actos relativos a licenças, faltas, autorizações de ausência do serviço e autorizações de residência dos juízes em exercício de funções nos respectivos tribunais
Etiquetas: Assembleia da República, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, I.V.A., imposto de selo, IRS, PEC, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas
