2012-09-07
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 144/2012,
de 11 de julho, do Ministério da Economia e Emprego, que aprova o
regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques,
transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2012.
Presidência do Conselho de Ministros
Dispensa do serviço os bombeiros voluntários que sejam funcionários públicos para colaborar no esforço de combate aos incêndios.
Etiquetas: Bombeiros, inspecção técnica de veículos a motor
2010-05-11
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 48/2010. D.R. n.º 91, Série I de 2010-05-11
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.
Etiquetas: centros de inspecção, inspecção automóvel, inspecção técnica de veículos a motor
