2012-09-07
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 144/2012,
de 11 de julho, do Ministério da Economia e Emprego, que aprova o
regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques,
transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2012.
Presidência do Conselho de Ministros
Dispensa do serviço os bombeiros voluntários que sejam funcionários públicos para colaborar no esforço de combate aos incêndios.
Etiquetas: Bombeiros, inspecção técnica de veículos a motor
