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Lei n.º 56/2011. D.R. n.º 219, Série I de 2011-11-15

Assembleia da República

Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente, procede à 28.ª alteração do Código Penal e transpõe a Directiva n.º 2008/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e a Directiva n.º 2009/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro.

Portaria n.º 295/2011. D.R. n.º 219, Série I de 2011-11-15

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2012.

Lei n.º 55/2011. D.R. n.º 219, Série I de 2011-11-15

Assembleia da República

Procede à terceira alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local, e suspende a possibilidade de criação de novas empresas.

Despacho (extracto) n.º 15490/2011. D.R. n.º 219, Série II de 2011-11-15

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação do procurador-geral-adjunto, licenciado Aristides Cunha Bouça de Castro.

Etiquetas: Código Penal, crime de incêndio florestal, crimes ambientais, factores de correcção extraordinária das rendas, Jubilações, sector empresarial local

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 11:55 p.m. 0 Comentários

Portaria n.º 1190/2010. D.R. n.º 224, Série I de 2010-11-18

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2011.

Decreto-Lei n.º 125/2010. D.R. n.º 224, Série I de 2010-11-18

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define o estatuto remuneratório de um dos vogais do conselho directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 304/2007, de 24 de Agosto, que aprova a orgânica desse Laboratório.

Deliberação (extracto) n.º 2104/2010. D.R. n.º 224, Série II de 2010-11-18

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação como inspector judicial - Dr. Nuno Maria Rosa da Silva Garcia.

Despacho (extracto) n.º 17365/2010. D.R. n.º 224, Série II de 2010-11-18

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. José Ferreira Sousa.

Despacho (extracto) n.º 17366/2010. D.R. n.º 224, Série II de 2010-11-18

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. Mário Sousa Cruz.

Etiquetas: factores de correcção extraordinária das rendas, Laboratório Nacional de Engenharia Civil

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:00 a.m. 0 Comentários