Blog de informação: Diário da República (Selecção do dia)

2007-09-10

Diário da República (Selecção do dia)

Lei n.º 61/2007, D.R. n.º 174, Série I de 2007-09-10
Assembleia da República
Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança.

Lei n.º 62/2007, D.R. n.º 174, Série I de 2007-09-10
Assembleia da República
Regime jurídico das instituições de ensino superior.

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2007, D.R. n.º 174, Série I de 2007-09-10
Assembleia da República
Aprova o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.

Etiquetas: ensino superior, Forças de segurança, Tribunal Penal Internacional

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 6:48 p.m.

Comments: Enviar um comentário

<< Home

Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no ícone anterior.