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Etiquetas: juízes militares, Provedor de Justiça

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 10:03 da manhã 0 Comentários

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13

Assembleia da República

Designação do Provedor de Justiça.

Decreto-Lei n.º 158/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro.

Decreto-Lei n.º 159/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13

Ministério das Finanças e da Administração Pública

No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas.

Deliberação (extracto) n.º 2048/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Colocação no DIAP do Porto do procurador-adjunto licenciado Rogério Artur Oliveira Malheiro de Macedo.

Despacho n.º 15942/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Mudança de comarca de estágio à licenciada Ana Cristina de Figueiredo Pereira Lourenço.

Despacho n.º 15943/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Colocação na situação de disponibilidade do procurador-adjunto licenciado Rogério Artur Oliveira Malheiro de Macedo.

Despacho (extracto) n.º 15944/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, como auditora jurídica da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Antónia Silva Gomes de Almeida Soares.

Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, contabilidade, Plano Oficial de Contabilidade, Provedor de Justiça

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:09 da manhã 0 Comentários