2009-07-13
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
Assembleia da República
Designação do Provedor de Justiça.
Decreto-Lei n.º 158/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 159/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas.
Deliberação (extracto) n.º 2048/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação no DIAP do Porto do procurador-adjunto licenciado Rogério Artur Oliveira Malheiro de Macedo.
Despacho n.º 15942/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Mudança de comarca de estágio à licenciada Ana Cristina de Figueiredo Pereira Lourenço.
Despacho n.º 15943/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de disponibilidade do procurador-adjunto licenciado Rogério Artur Oliveira Malheiro de Macedo.
Despacho (extracto) n.º 15944/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, como auditora jurídica da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Antónia Silva Gomes de Almeida Soares.
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