2009-10-15
Os erros da reforma penal
foram agora identificados, também, por "entidade do regime", a saber, o «Observatório Permanente da Justiça», conforme mencionado nesta notícia.
"(...) O organismo dirigido por Boaventura Sousa Santos concluiu ser necessário aumentar os prazos dos inquéritos, alargar a possibilidade da detenção fora de flagrante delito nas situações em que haja perigo de continuidade da actividade criminosa e o alargamento da possibilidade de aplicação da prisão preventiva, sobretudo em caso de crime de furto qualificado.
O Observatório diz ainda ser fundamental melhorar os sistemas informáticos e dotar o MP de meios humanos e tecnológicos. (...)"
Enquanto são mantidas as últimas alterações ao Código de Processo Penal, a criminalidade dotada de maiores recursos técnicos e económicos continuará impune. Mas isso já era sabido quando as normas foram aprovadas.
Imagem: Mafia - you hit me, we hit you...
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