2012-07-12
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2012, de 14 de março, que aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna.
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P..
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P..
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011,
de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos
medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a
receita médica comparticipados.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Delegação de competência - furto de cobre
Etiquetas: furto de cobre, Inspeção-Geral da Administração Interna, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Ministério Público, preços dos medicamentos
