2013-02-27
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/2009, de 29 de setembro, que transpôs a Diretiva n.º 2008/43/CE,
de 4 de abril de 2008, relativa à harmonização das disposições
respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para
utilização civil, estabelecendo um sistema harmonizado para a sua
identificação única e rastreabilidade, transpondo a Diretiva n.º 2012/4/UE, de 22 de fevereiro de 2012.
Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011,
de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos
medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a
receita médica comparticipados, e estabelece um mecanismo de definição
dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica que não tenham
sido objeto de avaliação prévia para efeitos de aquisição pelos
hospitais do Serviço Nacional de Saúde, nem de decisão de
comparticipação.
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria 701-F/2008,
de 29 de julho que regula a constituição, funcionamento e gestão do
portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos
Contratos Públicos).
Etiquetas: controlo dos explosivos para utilização civil, explosivos, Portal dos Contratos Públicos, preços dos medicamentos
2012-07-12
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2012, de 14 de março, que aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna.
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P..
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P..
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011,
de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos
medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a
receita médica comparticipados.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Delegação de competência - furto de cobre
Etiquetas: furto de cobre, Inspeção-Geral da Administração Interna, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Ministério Público, preços dos medicamentos
