2015-05-29
Diário da República (Seleção do dia)
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Deliberação (extrato) n.º 975/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-2967344532
Despacho (extrato) n.º 5748/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-2967344533
Regulamento n.º 284/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-2967344534
Deliberação (extrato) n.º 975/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-2967344532
Licença sem remuneração por um ano, Dr.ª P.C.C.B.
Despacho (extrato) n.º 5748/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-2967344533
Aposentação compulsiva da Senhora Juíza de Direito Dr.ª. M.I.F.P.M..
Regulamento n.º 284/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-2967344534
Regulamento das Atividades de Formação Complementar.
Etiquetas: aposentação compulsiva, CSM, Estatuto dos Militares das Forças Armadas, licença sem remuneração, Regulamento das Atividades de Formação Complementar
