2015-05-11
Diário da República (Seleção do dia)
Primeira alteração à Lei n.º 73/2009,
de 12 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a
aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação
dos órgãos de polícia criminal, e segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal.
Deliberação n.º 782/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-1167184721
Deliberação n.º 782/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-1167184721
Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31/12/2014.
Despacho n.º 4876/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-1167184717
Despacho n.º 4876/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-1167184717
Nomeação do secretário de Tribunal Superior.
Etiquetas: interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal, lista de antiguidade, Ministério Público, Tribunal da Relação de Guimarães
